A Aneel adiou a decisão sobre o rateio, na CDE, dos recursos oriundos da repactuação do UBP nas áreas da Sudam e da Sudene.
A relatora do processo, diretora Agnes da Costa, retirou o item de pauta após a apresentação de voto divergente pelo diretor Fernando Mosna, que propôs ampliar o peso de critérios socioeconômicos na distribuição dos recursos.
No voto original, Agnes acompanhou a área técnica e defendeu um modelo de divisão que prioriza distribuidoras com tarifas mais elevadas e maior participação de consumidores em baixa tensão, com impacto tarifário estimado em redução de até 13%. A proposta também manteria ganhos mais modestos para concessões de maior complexidade, como no caso do Amapá, onde os repasses ficariam próximos de R$ 30 milhões.
Mosna, por sua vez, manteve parte do critério técnico, mas acrescentou um componente social ao rateio. Pela proposta, 12,5% do montante arrecadado com o UBP — estimado em R$ 8,8 bilhões — seria redistribuído com base no consumo médio residencial e em um índice de complexidade socioeconômica. Esse “montante de redistribuição” elevaria, por exemplo, os recursos destinados à CEA (Equatorial Amapá) de cerca de R$ 30 milhões para até R$ 400 milhões, além de ampliar significativamente os efeitos tarifários em outras distribuidoras de regiões mais vulneráveis.
Para o diretor, a modicidade tarifária exige considerar as assimetrias econômicas e sociais entre as áreas de concessão, sob pena de uma distribuição “linear” não produzir efeitos relevantes onde os desafios estruturais são mais profundos.
Agnes avaliou a alternativa como “interessante”, optando por retirar o processo de pauta para aprofundar o debate antes da deliberação final.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Andressa Anholette, Agência Senado
