O que o BAF já havia sinalizado ganhou contornos mais concretos: a figura do “posteiro” ganhou tração e agora caminha para se tornar obrigatória na regulamentação do compartilhamento de postes.
A mudança ocorre após parecer da AGU pacificar uma das principais divergências entre Aneel e Anatel, ao concluir que o decreto 12.068/24 determina a cessão obrigatória da exploração comercial dos postes a terceiros.
Na prática, a Aneel terá de rever a posição aprovada em 2025, que ainda tratava a cessão como facultativa. Nota técnica da agência reconhece que, depois do parecer da AGU, a divergência jurídica sobre a obrigatoriedade foi encerrada e os textos das duas agências precisam ser ajustados.
Agora, Aneel e Anatel deverão avançar na regulamentação do chamamento público que escolherá esses terceiros, definindo requisitos de habilitação, contratos e áreas de atuação. O desenho prevê inclusive que os “posteiros” fiquem submetidos à fiscalização da Aneel.
Para as distribuidoras, portanto, a guerra muda de trincheira: se antes ainda havia espaço para discutir se a gestão deveria ou não ser transferida, a tendência agora é que a disputa se concentre em como essa transferência será feita, quais salvaguardas serão criadas e qual será seu impacto econômico para o setor elétrico. A própria área técnica da Aneel sustenta que o texto deve preservar salvaguardas para as elétricas.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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