O senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator do PL 327/2021 (que cria o Paten – Programa de Aceleração da Transição Energética), divulgou a nova versão do seu relatório, flexibilizando pontos de interesse da Petrobras no programa de desconcentração da venda de gás, o chamado Gas Release.
O relatório desobriga a Petrobras a participar dos leilões de Gas Release com o gás que produz, limitando somente a compra de terceiros (repetindo dispositivo que estava nos acordos da Petrobras com o CADE em 2019, não mais vigentes).
A Petrobras e o governo estavam se posicionando contra o Paten antes da alteração desse dispositivo, o que pode mudar com a flexibilização, que também foi dada para a importação de GNL, uma exigência da petroleira.
O senador havia negociado para votar o Paten na Comissão de Infraestrutura na semana que vem, no dia 3, mas a entrada do PL das Eólicas Offshore na pauta pode empurrar o Paten para o dia 10. O plano é que o projeto vá a plenário ainda em 2024.
O relatório do Paten beneficia as hidrelétricas, ao recomendar aprovação de emendas que incluem como “prioritárias” usinas hidrelétricas acima de 50 MW e permitir usar recursos do Paten para modernização dessas usinas.
Equipe BAF – Direto de São Paulo
