O prazo de validade da MP 1300 se encerra na quarta-feira, mas até o momento o texto não tem chancela final para ser deliberado na Câmara.
O principal impasse gira em torno de dispositivos que tratam da MMGD e da prerrogativa da Aneel para estabelecer novas modalidades tarifárias.
Mesmo com a tentativa do relator de desidratar quase toda a MP para viabilizar sua aprovação, mantendo essencialmente a Tarifa Social e alguns outros pontos menos polêmicos, restam resistências de parlamentares ligados ao setor solar.
As distribuidoras, por meio da ABRADEE, também estão pressionando os parlamentares para se manifestarem pela rejeição dos destaques 5 e 7, que tratam respectivamente do desconto para irrigantes e aquicultores e da criação de tarifas multipartes. No caso específico das tarifas multipartes, a ABRADEE diz que a legislação garante direitos adquiridos até 2045 e cria condições para reduzir despesas fora do horário de pico com a implantação dos medidores inteligentes.
Fontes próximas ao relator Fernando Coelho garantem que o texto será aprovado, “nem que reste exclusivamente a tarifa social sozinha”.
O cenário, portanto, é de risco, com pressões de diferentes lados. Se não houver acordo até quarta-feira, a MP perderá a validade.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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