O governo deu nesta semana o passo que faltava para levar o mercado livre de energia à baixa tensão. O decreto prevê a abertura para consumidores comerciais e industriais até novembro de 2027 e, um ano depois, para residenciais e demais consumidores.
A distribuidora seguirá responsável pela rede, mas a energia poderá ser contratada de diferentes comercializadores.
Caberá à agência regulamentar pontos sensíveis, como portabilidade, representação dos consumidores, separação entre distribuição e comercialização e o Supridor de Última Instância (SUI), que atenderá temporariamente clientes que ficarem sem fornecedor. É justamente aí que está boa parte do risco. A abertura ocorre em meio a dificuldades financeiras de comercializadoras e aumento da judicialização, cenário que pode ganhar escala com a entrada de milhões de consumidores.
Há ainda uma questão econômica: o mercado livre não significa automaticamente energia mais barata. A economia dependerá dos preços oferecidos, das condições contratuais e do perfil de consumo.
Para os residenciais, soma-se o desafio de navegar por diferentes fornecedores e contratos.
O governo abriu a porta, agora começa a parte mais complexa: garantir que maior concorrência não venha acompanhada de maior risco regulatório, judicial e financeiro.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Sergio Lima
