Um dos pontos menos noticiados da MP 1300 (Reforma do Setor Elétrico) é a forma que o MME encontrou para terminar com o desconto no fio (custos de transmissão e distribuição), o que pode causar um grande problema setorial.
O artigo 26 da MP publicada determina que o comprador (mercado livre) não terá mais direito a esses descontos para energia contratada a partir de 31 de dezembro de 2025. Segundo apurou o BAF, isso pode causar um movimento em massa de renegociação dos contratos vigentes antes desse prazo. Atualmente, uma consulta pública da Aneel determinava que o desconto no fio valeria durante a outorga do empreendimento.
A MP pode causar uma demanda à CCEE para garantir os descontos, em uma nova “corrida do ouro”, como ocorreu com o fim dos subsídios para geração solar, por exemplo. Essa corrida pode ter impacto nos preços que serão renegociados esses contratos, seja por alongamento de prazos, seja por pagamento de multas.
Relatoria – O PSD indicou o atual relator do Vale Gás na Câmara, Hugo Leal (RJ), para relatar na comissão mista da MP 1300 (Reforma do Setor Elétrico). O União tem preferência por Fernando Coelho Filho (PE), ex-ministro do MME, para a mesma função, cujo colegiado será presidido por um senador.
Ontem, o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que ainda não discutiu com Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, as indicações.
Leal já tem uma relatoria de destaque, ainda que a matéria esteja parada na Casa desde o fim do ano. Coelho anda um tanto apagado e pode ter um protagonismo maior se ficar com a MP (tradicionalmente quem relata na comissão mista assume a mesma função no plenário).
No entanto, a indicação do deputado pernambucano seria um sinal ruim para o governo: Coelho não teria pudor em desconstruir a proposta do governo e atuar em favor da indústria.
Equipe BAF – Direto de São Paulo
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