A MP 1212/2024, publicada para prorrogar os descontos de tarifas de uso da rede para geradores eólicos e que destina fundos da Eletrobras para pagar empréstimos do setor, ainda está parada no Congresso. Publicada há um mês, ainda não foi instalada comissão para discuti-la, com seus integrantes designados, bem como presidente e relator. Desde sua publicação, agentes do setor e do governo já anteviam que essa MP poderia ser abandonada, já que surte seus efeitos plenos durante a vigência. A Aneel discute em reunião hoje a aplicação de uma das partes da MP – a extensão do desconto aos eólicos e seus prazos – e a CCEE já tem autorização para renegociar os empréstimos.
Flávia Pierry – Direto de São Paulo
Foto: Divulgação, Eletrobras
