O parecer de Eduardo Braga (MDB-AM) à MP 1304 consolidou o armazenamento de energia em baterias (BESS) como um dos eixos centrais da modernização do marco elétrico.
O relator inseriu um pacote de benefícios fiscais e regulatórios para viabilizar a implantação de sistemas de baterias no país. O texto reconhece o BESS como tecnologia essencial para reduzir a intermitência das fontes eólica e solar e mitigar os cortes de geração.
O pacote inclui: a isenção de PIS/Cofins, IPI e contribuição para o PIS/Pasep, além da autorização para reduzir a zero o Imposto de Importação sobre equipamentos de armazenamento. A medida antecipa para 2026 os efeitos da reforma tributária de 2027, com limite de renúncia fiscal de R$ 1 bilhão.
O relatório também enquadra o armazenamento como atividade regulada pela ANEEL, que passa a fiscalizar e estabelecer regras de remuneração e acesso para baterias conectadas tanto ao SIN quanto a sistemas isolados.
Braga argumenta que a medida corrige uma distorção tributária que classificava os sistemas de baterias como equipamentos de informática, com carga fiscal próxima a 70%, e que impedia a expansão do setor mesmo diante da queda dos custos tecnológicos.
Demais pontos – O senador listou alguns dos principais pontos que compõem seu relatório da MP 1304. O relator confirmou a manutenção da previsão de contratação das térmicas previstas na Lei da Eletrobras (14.182/21), argumentando que o dispositivo é parte essencial do acordo que viabilizou a privatização. Braga, no entanto, considerou introduzir maior flexibilidade operacional para essas usinas, com possibilidade de alocação de parte da geração em sistemas de armazenamento por baterias.
O parecer também substitui a meta de 4,9 GW de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) prevista na MP por PCHs reversíveis, com o objetivo de aumentar a capacidade de resposta no horário de rampa. Além disso, o relator estuda propor desoneração fiscal para baterias e solicitou à Receita Federal estimativas sobre o impacto da medida.
No tema da GD, Braga afirmou que antecipar o fim dos subsídios representaria uma quebra de contrato, mas sinalizou a inclusão em seu relatório de regras específicas para novos entrantes, de forma a ajustar gradualmente o regime de incentivos.
O texto final foi apresentado à comissão mista, mas um pedido de vista deixou a deliberação para hoje.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Andressa Anholete, Agência Senado
