Com a aprovação da MP 1304 pelo Congresso, o governo entra agora na fase de análise da redação final. O prazo é de 15 dias úteis para que o presidente Lula decida entre sancionar integralmente o texto ou vetar trechos considerados problemáticos.
O ministro Alexandre Silveira vai se reunir com os ministros da Fazenda, Casa Civil e Indústria e Comércio para avaliar. Na Aneel, o diretor-geral Sandoval Feitosa já sinalizou que pedirá vetos a pelo menos dois dispositivos: o que amplia incentivos à GD e o que transfere riscos integrais da comercialização de energia ao consumidor.
No MME, Silveira também demonstrou desconforto com o desfecho do texto, lamentando a retirada do trecho que previa a cobrança de R$ 20 a cada 100 kWh em novos sistemas de GD. Na visão do ministro, o Congresso atendeu aos lobbies e não ao interesse público.
Outro foco de atenção está no setor de gás, após o relator Eduardo Braga manter no texto a contratação de usinas a carvão, enquanto as térmicas a gás foram deixadas para uma análise futura, na sessão de vetos da Lei das Eólicas Offshore. A decisão contrariou interesses dos irmãos J&F e Suárez, que apostavam na reintrodução das térmicas da Lei da Eletrobras.
Nos próximos dias, o Planalto enfrentará pressão cruzada de diferentes frentes e o lobby da GD já deixou o recado: não aceitará perder.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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