A MP 1212, que permite prorrogar o desconto de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão ou Distribuição (TUST/TUSD) para geradores, provocou uma nova corrida do ouro para manter o subsídio.
No total, 1.963 usinas pediram à Aneel enquadramento na MP, estendendo por 36 meses o desconto.
São mais de 84 GW que requisitaram à Aneel o enquadramento no benefício, uma grande oferta de energia que chegará ao mercado com valores subsidiados, onerando os consumidores com o peso desses subsídios na conta de encargos e prejudicando outras fontes de eletricidade – inclusive renováveis, como as hidrelétricas, que não recebem tais subsídios.
Segundo cálculos da Associação Brasileira dos Geradores de Energia Elétrica (Abrage), seria necessário décadas para acomodar essa oferta de energia nova e majoritariamente interruptível, na demanda elétrica brasileira, inundando o mercado com uma energia artificialmente mais barata, porém sem potência e longe do centro de carga. A cada 10 anos, com expansão do PIB médio de 2,9%, são necessários 45 GW de expansão. Ou seja: os novos 84 GW beneficiados pela MP 1212 levariam duas décadas para serem acomodadas na demanda do mercado elétrico.
“Essa é mais uma medida que irá prejudicar muito a competição, onerando os consumidores menos favorecidos economicamente”, afirma Marisete Pereira, presidente da Abrage. “Estamos trilhando um caminho de exclusão social com uma política de subsídios que atende aos consumidores abastados e a fontes de energia específicas que não entregam os requisitos necessários para garantir a estabilidade do sistema”, disse.
A expansão desse subsídio para tais geradores, majoritariamente de fontes solar e eólica, ainda gera outros custos para todo o sistema interligado nacional, como a necessidade de adição de mais energia com potência e que podem ser despachadas. Outro problema é a necessidade de expansão da transmissão, já que a maior parte dos projetos beneficiados pela MP 1212 está longe dos centros de carga e, por serem intermitentes, demandam mais investimentos em linhas de transmissão para dar flexibilidade ao sistema e permitir intercâmbios de energia na hora em que o sol se esconde e o vento para.
Somente as hidrelétricas e as térmicas flexíveis garantem energia e potência ao mesmo tempo, mas o atual modelo não remunera esse requisito aportado por tais fontes, além de ainda penalizar esses geradores ao subsidiar fontes concorrentes e com menos atributos positivos aportados ao sistema.
“As fontes renováveis variáveis já são tecnologias maduras e muito competitivas e, por isso, não mais necessitam de subsídios para a sua viabilização. Esses incentivos vêm fazendo com que o consumidor regulado seja onerado duplamente, tendo em vista que essas fontes aumentam de forma demasiada a intermitência, exigindo a contratação de outros recursos para fornecer a potência e dar estabilidade ao sistema”, afirmou Marisete.
A MP, “feita para caducar”, como apurado pelo BAF com técnicos do governo, segue sem qualquer movimentação no Congresso. Na CCEE, mantém-se sigilo sobre o andamento da negociação com bancos da securitização de fundos da Eletrobras para antecipar o pagamento de empréstimos da Conta Covid e Conta Escassez Hídrica, outro comando da MP, que pode ocorrer durante sua vigência mesmo sem sua aprovação.
Flávia Pierry – Direto de São Paulo
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