A minuta de decreto de renovação das distribuidoras de energia elétrica determina que será caracterizado descumprimento do padrão de qualidade se a empresa não atingir as metas “por três anos consecutivos”. Segundo a Aneel, a Enel São Paulo está abaixo dos limites de tempo de desligamento e frequência de desligamentos e poderia ter seu contrato renovado. Mesmo considerando que outros contratos da mesma empresa afetam cruzadamente outras renovações de concessão, a Enel Ceará e a Enel Rio não falharam em atingir os índices por três anos consecutivos. O decreto foi enviado à Casa Civil e traz a data tentativa de 3 de junho para publicação. Depois, a Aneel terá 120 dias para aprovar e divulgar a minuta de aditivo de contrato para renovação antecipada da concessão de 20 empresas, que representam 64% do mercado nacional, segundo a nota técnica que acompanha o decreto.
Flávia Pierry – Direto de São Paulo
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