Foi aprovado ontem, na Câmara do Deputados, o Projeto de Lei 6903/17, que estimula o uso de energias renováveis nos sistemas de irrigação, conciliando a atividade agrícola com a preservação ambiental. Segundo a Agência da Câmara, a proposta seguirá para sanção presidencial.
O texto cita, entre as fontes renováveis, a energia solar, a eólica, a de biomassa, de biogás e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), e determina que a Política Nacional de Irrigação privilegie o desenvolvimento de pesquisas para promover o uso de energias renováveis na agricultura irrigada.
O projeto, relatado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), altera a Lei 8.171/91, conhecida como Lei da Política Agrícola, e a Lei 12.787/13, que criou a Política Nacional de Irrigação. A proposta estipula ainda que os produtores que utilizarem energias renováveis na irrigação poderão ter tratamento prioritário do poder público, como acesso a seguro agrícola e incentivos fiscais.
Foto: Bruno Cecim/Agência Pará
