Foi publicada hoje a MP 1232, que equaciona uma solução para a distribuidora Amazonas Energia.
A MP permite transformar em contratos de energia de reserva valores que a empresa tenha a reembolsar pela conta de combustíveis (CCC), que é uma das rubricas da CDE, a conta de subsídios paga por todos os consumidores.
A medida possibilita que seja encontrada um comprador para a Amazonas Energia, que vai deter ativos e recebíveis. Também foi publicado um decreto sobre o mesmo escopo, dando competências para o MME relicitar a concessão.
Outro ponto aguardado pelo setor, porém, não foi ainda endereçado, que é a destinação do bônus de Itaipu. Conforme publicou o BAF, o governo estudava duas MPs, uma para Itaipu e outra para Amazonas.
Térmicas e repasses – A nova MP vai distribuir para os consumidores de energia no país as dívidas da Amazonas Energia ao permitir passar mais despesas para a CCC (conta de combustíveis, rubrica da CDE) e ao flexibilizar perdas e inadimplência da distribuidora.
Com isso, a CCC terá que cobrir a diferença entre os valores reais e os valores regulatórios, passando para todos os consumidores esses valores.
A manobra prejudica os consumidores de alta tensão (como indústrias e consumidores livres), sobre os quais recaem fortemente os custos da energia de reserva.
Outro ponto polêmico da MP é a possível prorrogação de contratos das usinas termelétricas. Técnicos que avaliaram o texto da MP entendem que ela permite prorrogar os contratos das usinas termelétricas a gás natural que atendem essa distribuidora.
A publicação da MP ocorre apenas dois dias depois do anúncio de que a Âmbar Energia – empresa do grupo JBS – comprou a participação da Eletrobras em 12 usinas térmicas no Amazonas, algumas com contratos de venda de energia que originalmente terminaram em 2025 ou 2030.
Flávia Pierry – Direto de Brasília
Foto: Reprodução Amazonas Energia
