O Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural divulgou seu posicionamento contrário ao PL 528/202, que trata da Lei do Combustível do Futuro e que tramita no Senado, sob relatoria de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A entidade aponta o que considera oito problemas no texto: a obrigatoriedade da compra de biometano desvirtuaria o projeto; a criação do CGOB, que é a separação do atributo energético do atributo ambiental, inviabilizaria a redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE); o plano de metas para redução dos GEE do setor industrial seria abarcado no mercado regulado de carbono; a compra obrigatória não seria necessária para estimular a produção e o consumo; aumentaria o custo para a indústria brasileira; criaria um monopólio do biometano; ainda não seria possível saber qual seria a oferta e a demanda para o biometano; e a política de incentivos deveria ter um fim. Nesse sentido, se coaduna com o Ministério da Fazenda, que também tem atuado para evitar a adoção desse mecanismo que contribui para a perda de arrecadação.
Chico de Gois – Direto de Brasília
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