O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, está fazendo esforços para demonstrar que a pasta está tomando ações enérgicas quanto à prestação de serviço da distribuidora de eletricidade Enel São Paulo.
Em entrevista à GloboNews, Silveira disse que está determinando hoje à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo disciplinar contra a Enel, para apurar se houve descumprimento do contrato de concessão.
Uma questão que vai pesar agora, com a abertura de um processo, é se de fato há corpo para um processo de caducidade, se a Enel está descumprindo as regras formais – apesar de, na prática, estar causando grandes transtornos para o cidadão paulista. Outro ponto complexo é que há empresas que estão abaixo das metas do contrato de concessão, como concessões no Norte e Nordeste do país, e elas não tiveram multas tão altas lavradas e pedido de caducidade aberto.
Silveira reforça sempre que acredita que as metas estão frouxas e o atual momento pode comprovar que o ministro está certo. Pela Lei 8987/1995, cabe ao Poder Concedente solicitar a caducidade de uma concessão, já que isto ocorre “a critério do poder concedente”.
Lista de falhas – Em ofício obtido pelo BAF enviado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Aneel sobre a solicitação de providências quanto a “falhas e transgressões” da distribuidora Enel São Paulo, o ministério fala expressamente que a agência deve averiguar as falhas no cumprimento do contrato de concessão, impor sanções e “eventualmente incluindo a declaração de caducidade”.
O MME pede que a Aneel instrua processo para averiguar se a prestação de serviços está “inadequada ou deficiente” para verificar se há descumprimento do contrato, se a “concessionária perdeu as condições técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço”, e se deixou de atender intimação da Aneel para regularizar o serviço.
No texto, o ministério aponta que “já há constatações” do baixo desempenho na prestação de serviço, como tempo médio de reestabelecimento em falhas pior do que a média das demais distribuidoras, piora nos últimos anos e que há aumento “considerável” da quantidade de interrupções no fornecimento de eletricidade. O MME também lista três notificações feitas à Aneel sobre o tema.
Flávia Pierry – Direto de São Paulo
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
