O PDL 319/25, que busca sustar trechos do Decreto nº 12.068/24 — base das novas regras de renovação das concessões de distribuição de energia elétrica — está pautado na Comissão de Infraestrutura do Senado na próxima terça-feira.
O relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, com uma emenda que restringe os efeitos do PDL apenas às concessões ainda não prorrogadas, preservando as renovações já efetivadas.
O avanço do projeto acende alerta entre as distribuidoras e no MME. A ABRADEE deve buscar no inicio da semana uma ofensiva política para obstruir a votação, que inclui: mobilizar senadores alinhados à base governista e reforçar o diálogo com MME, que também se movimenta para evitar o que seria interpretado como uma derrota direta.
Nos bastidores, o PDL tem sido apelidado de “terror das distribuidoras”, ainda que a avaliação predominante seja a de que a proposta dificilmente prosperará.
Uma fonte do setor pondera que a atuação será intensa, lembrando que o governo já sofreu revés recentemente com a alíquota do IOF. “Se o Executivo perdeu naquela ocasião, não dá para descartar um novo embate com desfecho semelhante.”
Equipe BAF – Direto de Brasília
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