O fim do desconto do fio, ponto já tensionado na tramitação da MP 1300, deve retornar mais forte ao radar nas próximas semanas com a possibilidade de destravamento da MP 1304.
O MME chegou a dar vazão no tema, com a Consulta Pública 187, que tratava da minuta de portaria com as diretrizes e prazos para o fim do descontos. Porém, a portaria até o momento não foi oficializada e a MP 1300 também foi aprovada sem o item.
Um técnico da ANEEL afirma que o melhor cenário para o governo é divulgar essa portaria apenas após a discussão do tema na MP 1304, com a definição do escopo pelos parlamentares. Segundo ele, se a portaria for divulgada antes, pode ter resistências na agência. Fernando Mosna é um dos diretores que é contra publicar regulamentação de tema que esteja em discussão no Congresso, afirmou.
Do lado das distribuidoras, a avaliação de outra fonte ouvida pelo BAF é de que o fim do desconto pode ser positivo para a atividade de distribuição, mas traz riscos para companhias que também atuam em geração renovável.
Como afirmou a representante do setor, a questão não é se o benefício vai acabar, mas como será feita a transição, a busca por esse desenho técnico. De acordo com ela, é o que vai orientar a atuação das empresas no Congresso nas próximas semanas.
Vale destacar que relator da MP 1300, deputado Fernando Coelho (União/PE), já sinalizou preocupação com a judicialização que pode decorrer de uma mudança abrupta nas regras.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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