Na esteira da guerra do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e do governador Tarcísio de Freitas contra a Enel, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) está coletando assinaturas para uma PEC que atribui aos Estados a competência para explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços e instalações de distribuição de energia elétrica.
A proposta, apelidada de PEC das Concessões, espelha o modelo já existente para o gás canalizado. Segundo o texto, a transferência de competência permitirá aproximar a gestão e a fiscalização no contexto local e alinhada às peculiaridades regionais.
Lafayette argumenta que a centralização atual na União se tornou incompatível com o avanço de novas tecnologias e com a descarbonização da matriz elétrica, marcada pela geração distribuída, micro redes e sistemas de armazenamento. A proposta também veda a edição de Medidas Provisórias para regulamentar o tema, de modo a evitar mudanças abruptas no modelo de concessões.
O deputado é um dos maiores defensores da GD e costuma, de maneira reiterada, fazer críticas às distribuidoras, sobretudo pela demora na conexão de projetos de GD à rede.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Pablo Valadares, Câmara dos Deputados
