A cerimônia de assinatura de atos, após reunião do CNPE, se transformou em uma caixinha de surpresas, com ao menos quatro grandes grupos de medidas com impacto no setor de óleo e gás, que os produtores já dizem que levará a “judicialização na certa”.
Além de assinar MP para tratar de “depreciação acelerada para navios tanques” e encaminhar PL alterando a Lei do Conteúdo Local, foi extinto grupo que tratava de venda dos ativos de refino no Brasil e publicado decreto que reformula a indústria do gás natural, como antecipou o BAF.
Entre os diversos pontos do decreto, está “promover uma formação de preço mais protegido da volatilidade internacional”, segundo divulgou o MME. Na conclusão de estudo que balizou o decreto, indica-se que “na hipótese de se verificar que os agentes estão abusando nos preços, a ANP deve atuar para coibir tais comportamentos” com medidas administrativas e ainda a “avaliação da possibilidade de estabelecimento de uma empresa monopsônio para compra do gás desses agentes e revenda sem margem ou margem mínima”.
Petrobras – A Petrobras pode ser obrigada a reduzir sua reinjeção de gás natural com o novo decreto do Programa Gás para Empregar.
A ideia da redução a reinjeção do gás natural nos poços é defendida por alguns setores consumidores – e abraçada pelo ministro do MME, Alexandre Silveira – para aumentar a oferta de gás e baixar seu preço. Porém, por reduzir a produção de petróleo, é uma ideia criticada pelos produtores.
A reinjeção de gás da Petrobras é a maior do país por ser a maior produtora. Diminuir o volume injetado, como quer o governo, pode reduzir a produção de óleo e suas receitas, prejudicando seus acionistas. Mas há quem, no setor produtivo, duvide que até mesmo a estatal esteja disposta a prejudicar sua produtividade para agradar a Brasília.
Instabilidade – O decreto já causa grande barulho no setor de óleo e gás. O setor produtivo, que considerou as medidas geradoras de “instabilidade desnecessária, “avalia que “não vai resolver nada”.
O decreto visa reduzir a reinjeção de gás, mas faz isso de forma determinativa, pedindo que a ANP estabeleça limites. O texto também permite que o governo determine a construção de gasodutos, uma medida que atende a pleitos de um grupo que há mais de uma década tenta tornar viável um gasoduto de São Carlos (SP) a Brasília (DF).
Os produtores avaliam que o decreto terá um dos dois fins: nada sairá do papel ou vai causar judicialização.
Equipe BAF – Direto de São Paulo
Foto: Divulgação/Petrobras
