O PL do Gás para Todos, enviado esta semana ao Congresso, não define de onde virão os valores que irão complementar a política de vale gás já existente e que custa R$ 5 bilhões ao ano, passando a R$ 13 bilhões. Será criado um fundo, sob cuidado do MME, para repassar valores aos revendedores de GLP.
Apenas uma parte desse fundo está explicada: os repasses da PPSA que iriam ao Fundo Social do Pré-Sal. Ou seja, o PL “dá asas à imaginação” para quais recursos vão compor o fundo, conforme ouviu o BAF.
Para os distribuidores de GLP, o lado positivo da proposta é carimbar o dinheiro do GLP ao dar crédito para os revendedores e não o dinheiro na mão da população. Eles afirmam que desde a criação do Vale Gás, em 2021, nem o uso de lenha caiu nem o consumo de GLP cresceu, o que indica ineficiência da política pública.
O setor produtivo de GLP também já via como suficiente os atuais R$ 5 bi para atingir a população pobre, bastando carimbar o dinheiro. Porém, o governo preferiu criar um fundo a mais, permitindo o anúncio político.
Por fim, o PL coloca mais poder no MME de Alexandre Silveira: o MDS ficou de fora de toda a definição do programa, do futuro orçamento e das definições, sem falar na redução do volume do Fundo Social do Pré-Sal. Silveira agora estará fazendo política de Assistência Social.
Equipe BAF – Direto de São Paulo
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