A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou o relatório do deputado Júlio Lopes (PP/RJ) pela rejeição do PL 560/2021, que previa limites para perdas não técnicas na distribuição de energia, restrições às bandeiras tarifárias e compensações específicas para distribuidoras da Região Norte com baixa densidade de carga.
O texto também permitia o uso de recursos da RGE para reduzir tarifas e cobrir ativos não depreciados.
Nos bastidores, a ABRADEE convenceu os deputados que a proposta criaria distorções regulatórias e riscos à sustentabilidade financeira das distribuidoras.
Apesar da derrota do projeto na CME, a matéria segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Eólica e solar – A comissão também rejeitou o PL 3864/2023, de autoria do deputado Bacelar (PV/BA), após parecer contrário do deputado Júlio Lopes (PP/RJ).
O projeto previa a criação de uma compensação financeira de 7% sobre o valor da energia produzida por usinas eólicas e solares, a ser paga aos Estados e municípios que sediam essas instalações.
O relator argumentou que a proposta traria impactos negativos à expansão das fontes renováveis, reduzindo sua competitividade frente a outras modalidades de geração e criando distorções regulatórias em um segmento já consolidado.
Nos bastidores, a rejeição reflete a articulação de empresas do setor eólico, que defendem a manutenção do equilíbrio regulatório e alertam para riscos de oneração de investimentos e perda de atratividade em novos empreendimentos .
Apesar da derrota do projeto na CME, a matéria também segue para análise da CFT.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Reprodução
