O senador Eduardo Braga (MDB-AM) segue com a visão de que é algo muito complexo incluir a monofasia do etanol de forma antecipada (valendo imediatamente) no texto da Reforma Tributária (PLP 68).
Há pedidos do setor produtivo do etanol para que o ICMS seja equiparado a outros combustíveis e tenha recolhimento monofásico, corrigindo a lei complementar 192/22, que não inclui o etanol.
A visão de Braga é de que mexer na monofasia do ICMS do etanol agora é muito complexo, pois o etanol entra na mistura da gasolina e tem outro modelo de cobrança, com base no percentual da mistura. Ele não está negociando, neste momento, incluir a emenda 1487, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), segundo apurou o BAF.
O relator, porém, incluiu em seu relatório a correção dessa distorção causada pela lei complementar 192/22, ao estabelecer no texto que está na pauta que o etanol terá monofasia nos novos tributos (IBS e CBS), que substituem os impostos federais, como o PIS e a Cofins.
Equipe BAF – Direto de São Paulo
Foto: Wilton Junior
