A confusão em torno do caso Amazonas Energia na Aneel evidenciou falha de gestão cometida pela agência ao não enviar a lista de diretores-substitutos dentro do prazo.
O BAF apurou que há entendimento de que a falha no envio da lista pode caracterizar falta grave da gestão e ensejar escrutínio dos órgãos de controle, como TCU e CGU.
Não deve ocorrer vacância nos colegiados das agências, já que é previsto que se tenha uma lista de diretores-substitutos, geralmente os superintendentes do próprio órgão, que assumem caso haja demora na indicação de nome ao Senado e sabatina. A lei 9.986/2000 prevê que a lista deve ser enviada até o último dia do ano, para vigência no ano seguinte. Só que no caso da Aneel a lista foi enviada apenas após a saída do diretor Helvio Guerra, em maio. Ou seja, o entendimento é que a lista não pode valer para 2024.
Ao BAF, a falha da Aneel foi chamada de “barbeiragem”. A vacância na Aneel causa grandes problemas para o MME e para o ministro Alexandre Silveira, que tem pautado sua gestão com proximidade do TCU.
No começo do ano, o MME encaminhou ao Palácio do Planalto o nome do secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, para a quinta diretoria da agência reguladora, mas a indicação está parada na Casa Civil, onde aguarda a liberação para seguir ao Senado.
Equipe BAF – Direto de São Paulo
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