A pauta da reunião da diretoria da Aneel da próxima terça-feira traz um processo que questiona o pagamento de tarifas para as transmissoras de energia, devido a um suposto erro de cálculo da Aneel. Representantes dos consumidores de energia, autoprodutores e geradores questionam o valor definido pela agência em pagamentos para as transmissoras, em uma disputa que pode chegar a R$ 13 bilhões (a preços de 2020). O processo se arrasta há vários anos e tem relação com a indenização devida às transmissoras após edição da MP 579, de 2012, sobre pagamentos relativos à chamada RBSE (Rede Básica de Sistemas Existentes), que garante às transmissoras os valores, o que é questionado pelos consumidores e geradores. O relator do processo é o diretor Hélvio Guerra, em sua última reunião como diretor (seu mandato termina em 24 de maio).
Flávia Pierry – Direto de São Paulo
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