O diretor da Aneel, Fernando Mosna, apresentou voto favorável à anuência prévia para que a Eletronuclear emita R$ 2,4 bilhões em debêntures conversíveis em ações, operação que será integralmente subscrita pela Eletrobras (Axia Energia). O processo está na pauta do circuito deliberativo da agência previsto para 17 de março e integra a estratégia de recomposição financeira da estatal nuclear.
Segundo o voto, a operação decorre do Termo de Conciliação firmado entre União e Eletrobras e homologado pelo STF, o que limita a atuação da Aneel a um controle de conformidade regulatória, sem reavaliação do mérito da transação. A área técnica da Aneel concluiu que a operação atende aos requisitos de comutatividade econômica exigidos pela regulação, após comparar a remuneração proposta com títulos semelhantes no mercado e verificar a compatibilidade com condições praticadas no setor elétrico.
Na prática, a deliberação tende a destravar a estrutura financeira acordada no âmbito da reestruturação da governança da Eletrobras e da Eletronuclear, garantindo capitalização relevante para a companhia nuclear nos próximos anos.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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