A alteração da da lei que rege a CFURH, compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo uso dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, pode levar a um aumento da conta de luz de todos os consumidores de até R$2 bilhões ao ano, calcula a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE).
A diretora da ABRAGE, Camilla Fernandes, afirmou aos senadores em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, que a expansão das fontes de geração elétrica não vem ocorrendo a partir das usinas hidrelétricas, e que nos últimos 10 anos essa fonte reduziu em 34% sua participação na capacidade instalada. “Não é das hidrelétricas que virá um aumento de recursos por meio da compensação capaz de cumprir o aumento das demandas (por políticas públicas)”, afirmou Camilla.
A audiência debateu o PL 2918/2021, de relatoria do senador Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), que determina que a CFURH seja calculada sobre preços de energia no mercado e não sobre uma tarifa de referência, método utilizado internacionalmente e que rege outras compensações no Brasil, como nos setores de petróleo e gás e na mineração. Segundo a ABRAGE, a mudança da metodologia, como propõe o PL, traria instabilidade aos municípios que recebem os recursos, pois com a crescente oferta de energia de fontes interruptíveis, como solar e eólica, o preço da energia vem caindo e poderia reduzir a arrecadação de um ano para outro, prejudicando compromissos dos municípios. Como exemplo, Camilla mencionou que o preço médio de energia hidráulica, que é um dos componentes da tarifa de referência, em 2023 foi de R$ 220MWh, ao passo que o Preço de Liquidação de Referências (PLD) médio, que baliza as transações de energia no mercado livre, foi de R$ 71MWh
Realizar o cálculo com base em preços também é inadequado pois tais preços não são públicos e não são divulgados, tornando impraticável para a Aneel calcular os repasses da CFURH e a fiscalização por todas as partes.
Outro ponto defendido pela ABRAGE é a de que não cabe incluir na base de cálculo da CFURH os custos com transmissão de energia, como colocado no PL, já que está é uma compensação sobre as atividades de geração hidrelétrica.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima também se posicionou contra a alteração do PL já que o PL retira recursos da ANA e pode inviabilizar as atividades da agência. Representante do MMA também alertou para os trabalhos da ANA e da Rede Hidrometereológica em catástrofes ambientais como a que ocorre agora no Rio Grande do Sul.
Flavia Pierry – Direto de São Paulo
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