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O projeto de Lula para acabar com as RP9

A coordenação do programa de governo da chapa Lula-Alckmin trabalha no texto de um projeto de lei para acabar com as RP9, as chamadas emendas de relator. O caminho é regulamentar artigos da Constituição que estabelecem regras para a execução orçamentária e, dessa forma, limita valores, formas e situações nos quais o Congresso pode decidir sobre o destino do orçamento. Um exemplo: as emendas parlamentares só poderiam ser destinadas a projetos nas áreas de saúde e educação. A equipe trabalha em cima de um texto preliminar feito pelo Observatório da Democracia, que reúne representantes das fundações de diversos partidos de oposição ao governo Bolsonaro.

Ricardo Galhardo – Direto de São Paulo

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