O Senado aprovou o PL 3149/20, que permite que o produtor rural fique com parte da receita recebida com a venda do CBIOs, os certificados de energia renovável.
O líder do governo, senador Jacques Wagner (PT-BA), disse que o governo não pode se comprometer em não vetar trechos do texto, caso tenham impacto fiscal.
Há uma visão da Fazenda de que a nova lei pode mudar a forma de arrecadação de PIS e Cofins sobre os certificados de energia renovável, o que nega o relator, senador Efraim Filho (UN-PB).
Por causa dessa dúvida, senadores da base do governo haviam apresentado requerimento para levar o projeto de volta à CAE, mas foi retirado depois que Wagner liberou para votação, sem compromisso de sanção presidencial de todo o texto.
Equipe BAF – Direto de São Paulo
Foto: Pedro França/Agência Senado
