As distribuidoras de energia elétrica ficaram satisfeitas com o contrato de renovação das concessões aprovado pela diretoria da Aneel.
Pontos que consideraram problemáticos na minuta, como quitação de multas e renúncia de questionamentos na Justiça para renovação da concessão, foram relativizados, dando espaço para que o MME decida e que as empresas possam questionar as dívidas.
Outro ponto aprimorado durante a consulta pública e que melhorou, na visão das distribuidoras, é o reconhecimento de perdas em áreas com restrição operacional (caso da Light e da Enel RJ, onde há comunidades conflagradas).
O novo contrato não garantiu o reconhecimento antes da revisão tarifária anual, mas deixou essa possibilidade em aberto.
O ponto dos investimentos realizados anualmente também atendeu parcialmente às empresas, que poderão incorporar no ciclo tarifário anualmente – antes os investimentos demoravam mais para serem reconhecidos e repassados às tarifas, caso aprovados. Esse ponto chegou a ser noticiado como sendo o reconhecimento de efeitos climáticos na tarifa.
A previsão de investimentos das distribuidoras para os próximos quatro anos é de R$ 144 bilhões, segundo a associação das empresas.
Equipe BAF – Direto de São Paulo
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