Um acordo foi construído para a instalação das comissões mistas das MPs 1300 e 1304 prevendo uma inversão entre presidências e relatorias: Fernando Bezerra Filho (União/PE) assume a presidência da comissão mista da 1304, enquanto o senador Eduardo Braga (MDB/AM) fica com a relatoria.
Braga seguirá como presidente da comissão mista da 1300, que tratará da Tarifa Social (tema de maior apelo político) e ao mesmo tempo relatará a 1304, que concentra o conteúdo mais relevante para o setor elétrico. Com o esvaziamento da 1300, Braga acumulará o poder de barganha sobre pontos sensíveis para os diferentes elos da cadeia de energia.
Como antecipado pelo BAF, a 1300 se limitará à Tarifa Social, enquanto os demais pontos de impacto para o mercado foram transferidos para a 1304.
Relatório – O relator da MP 1300 adiantou que pretende apresentar seu parecer até o início da próxima semana – ou antes – e reconheceu que, em função do tempo, o texto da 1300 será limitado. Coelho também confirmou que a comissão mista da MP 1304 será instalada hoje.
Já Braga destacou que há alinhamento entre os presidentes da Câmara e do Senado para que o conjunto de medidas seja tratado como um marco para o setor elétrico. Braga reforçou que as conversas com o setor seguem ativas para garantir tramitação coordenada das três MPs (1300, 1304 e 1307).
Desconto para renováveis – Braga afirmou que o relatório do deputado Fernando Coelho não incluirá o fim dos descontos no fio para consumidores de fontes incentivadas. Segundo ele, existem questões que são complementares, até para que possa fechar a conta.
Assim, nada impede que a compensação seja estabelecida na MP 1304 com retroatividade, sem prejuízo ao consumidor e ao Tesouro Nacional.
Ele classificou a definição de um teto para a CDE como “uma das questões mais explosivas do setor elétrico”, mas descartou antecipar o debate neste momento.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
