A Medida Provisória (MP) 1212/2024, que prorroga prazo de desconto da transmissão para geração renovável e antecipa fundos da Eletrobras, finalmente foi publicada, botando um fim às especulações.
Porém, a saga em torno deste projeto está longe de terminar: a tramitação da MP deve mobilizar grupos que não foram contemplados na prorrogação de prazos no texto do governo e ainda aqueles que ficaram de fora de projetos aprovados na Câmara este ano, como o Combustível do Futuro e do Paten.
A MP pode virar, usando uma palavra da lista de favoritas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, “um celeiro” de emendas.
Outro ponto que também terá de ser resolvido agora é a negociação da antecipação dos fundos, a ser feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Qual taxa será usada? Quais valores e condições da operação com os bancos? Qual é o racional dessa operação, na qual o governo espera reduzir de 3,5% a 5% a conta de luz dos consumidores brasileiros?
E por fim: a MP altera a lei de privatização da Eletrobras ao mudar a destinação de recursos para reduzir a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Ao mexer com esse tema, a MP possibilitará um rol de criatividades nas emendas para alterar os outros fundos da Eletrobras, destinados a investimentos na Amazônia Legal e na região das hidrelétricas da Chesf e de Furnas. A inclusão desses temas na lei da Eletrobras foi uma exigência do Congresso para aprovar a lei à época e alterar tais pontos não virá a um preço baixo.
Ao final do evento no Palácio do Planalto, circulou entre agentes do setor elétrico uma foto de representantes do setor eólico, ladeados pelos parlamentares Julio Lopes (PP-RJ), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Danilo Forte (União-CE), que pode ser um indicativo de alguns pontos que ainda podem ser endereçados via emendas.
Posição confortável – A forma que a MP 1212 foi editada permite que ela gere todos os efeitos esperados pelo governo antes de ser aprovada, o que pode inviabilizar a inclusão de emendas.
O BAF apurou que a extensão dos descontos de transmissão para as usinas de energia renovável será feita por um termo de adesão, previsto na MP. Após assinatura deste termo, que ocorrerá durante o prazo de vigência da MP, os geradores estarão protegidos no direito de fruir do benefício.
Na visão de técnico do setor, isso pode colocar o governo em uma posição confortável em não precisar negociar alterações na MP e abrir concessões aos parlamentares para conseguir a aprovação. Algo similar ocorreu com o processo de privatização da Amazonas Energia, em 2018. Um termo de compromisso foi assinado com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para evitar futura glosa do processo e a MP pode perder validade.
Tudo vai depender do peso das emendas, avalia outro técnico. Se os parlamentares pesarem a mão nos pedidos, podem perder apoio pela aprovação de uma MP que pode ser uma oportunidade única de endereçar alguns assuntos do setor energético que estão no ar, como a modernização do setor elétrico (PL 414) e eólicas offshore, entre tantos outros temas em aberto.
Flávia Pierry – Direto de São Paulo
Foto: Thiago Gadelha
