O relatório da MP 1304, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), ampliou o escopo da medida que buscava conter o avanço da CDE, mas acabou por reabrir velhos subsídios e incertezas.
Como adiantado pelo BAF, o texto ressuscita dispositivos para contratação obrigatória de térmicas a gás e prorroga a operação de usinas a carvão até 2040, ambos com forte impacto tarifário.
Embora mantenha o teto para a CDE e inclua incentivos fiscais para armazenamento de energia, o conjunto das medidas reduz o potencial de alívio nas tarifas e reintroduz custos estruturais que o governo tentava retirar do sistema. Para um especialista de longa atuação no setor, o parecer representa um “retrocesso com verniz de modernização”.
As medidas positivas, como o incentivo a baterias e hidrelétricas reversíveis, não compensam o impacto de novas contratações inflexíveis, nem o prolongamento de fontes caras.
A avaliação é que o relatório mistura ajustes legítimos com a reedição de privilégios setoriais, adiando mais uma vez a equação central da política elétrica: quem paga a conta.
Supressão – Após forte reação das distribuidoras de energia, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), retirou do parecer o dispositivo que determinava o repasse dos incentivos fiscais da Sudam e Sudene para modicidade tarifária.
A medida previa que os descontos tributários fossem revertidos em redução das tarifas no Norte e Nordeste, mas gerou resistência imediata de concessionárias, conforme apurado pelo BAF.
Algumas fontes indicam que a decisão reflete um recuo estratégico para evitar tensionamento com grupos empresariais considerados importantes pelo relator.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Edilson Rodrigues
