O relatório da MP 1300 não traz grandes surpresas, confirmando a estratégia já anunciada pelo deputado Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE) de manter a Medida Provisória esvaziada e concentrada em pontos menos polêmicos, como a tarifa social.
O texto apresentado incluiu o aprimoramento do mecanismo de repactuação do risco hidrológico, criando novas regras de negociação centralizada pela CCEE para liquidar passivos judiciais e reduzir impactos tarifários, especialmente para consumidores do Norte e Nordeste. Também previu o rateio dos custos da Eletronuclear com Angra 1 e 2, sendo divididos entre os consumidores, exceto a baixa renda, além da possibilidade de repactuação de valores de Uso do Bem Público (UBP) direcionados à modicidade tarifária em regiões específicas.
Outro ponto foi a definição de regras para consumidores rurais nas atividades de irrigação e aquicultura, com faixas horárias pactuadas com as distribuidoras. O setor de distribuição, ouvido pelo BAF, está satisfeito com o resultado do substitutivo.
O texto foi lido na reunião da comissão mista ontem, foi concedido vista e será votado hoje.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
