O Ministério da Fazenda lançou nesta semana uma consulta pública sobre a regulamentação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).
O problema é que o MME ainda não publicou o decreto que dá contornos técnicos para o Marco Legal do Hidrogênio, o que era esperado antes de início de consulta sobre a parte econômica do processo.
No setor, a visão é de que não há problema em primeiro definir a questão tributária e financeira para depois criar os contornos técnicos.
A consulta pública fica aberta até 21 de novembro.
Decreto – O MME está trabalhando para que o decreto técnico que dá contornos para o Marco saia ainda este ano, conforme afirmou integrante da pasta ao BAF.
A minuta do decreto está sendo discutida no âmbito de Comitê Gestor do PNH2. Esse decreto é importante para trazer mais informações sobre, por exemplo, a taxonomia, as responsabilidades de emissão de outorga, entre outros assuntos.
Com a abertura da tomada de subsídios para a parte referente aos créditos e isenções tributários, os dois assuntos podem caminhar paralelamente.
Equipe BAF – Direto de São Paulo
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