Faltando um dia para o fim do prazo das emendas a MP 1300 (Reforma do Setor Elétrico), já é possível dizer que as 23 emendas apresentadas são quase uma nova reforma.
Temas quentes do setor, que trazem mais benefícios, prorrogam prazos e mudam atuação de agentes, como a CCEE e Aneel, estão colocados nas emendas. Por exemplo, uma das emendas aumenta os beneficiários da Tarifa Social de Energia, incluindo pescadores, agricultores familiares e pessoas em áreas atingidas por calamidade pública ou emergência.
Outro ponto é a comercialização de energia de Itaipu, determinando nova distribuição e redução da energia alocada em cotas hoje, em 20%.
Um ponto colocado em emenda é a isenção de ICMS sobre a energia para todos os consumidores beneficiários da Tarifa Social com direito à isenção de 100% e também da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
Precificar a reforma será uma tarefa que vai depender bastante de quais emendas entrarem no texto final.
Equipe BAF – Direto de São Paulo
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