A Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de aprovar, por unanimidade e em votação simbólica, o PLP 164/22, que pune devedores contumazes.
O projeto, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB/PB), foi acelerado na CCJ, mas está previsto para passar ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta de se aprovar a urgência para levá-lo direto ao plenário foi indeferida.
Já o PLP 125/22 (do Código de Defesa dos Contribuintes, mas que também abrange o devedor contumaz) está pronto para o plenário. A previsão era votá-lo no plenário nesta quarta-feira, mas segundo o relator do PLP 125/22, senador Efraim Filho (União/PB), “ajustes finos” foram necessários para apreciá-lo.
Efraim disse ao BAF que vem conversando com Veneziano para alinhar os textos e que a ideia é juntar as propostas num único substitutivo. O PLP de Efraim é o preferido do governo e é de autoria do ex-presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
Na sessão da CCJ, Efraim explicou que os critérios de classificação do devedor contumaz são a inadimplência reiterada, injustificada e substancial (superior a R$ 15 milhões em dívida com impostos, em pelo menos quatro períodos de apuração). Estima-se que hoje 1,2 mil empresas seriam enquadradas nos critérios. O objetivo é afastar do mercado CNPJs “criados para sonegar”.
Equipe BAF – Direto Brasília
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
