O governo federal deve publicar em breve um decreto para regulamentar a comercialização de CBIOS e outros pontos que ficaram sem contorno após a publicação da lei 15.082/2024.
A lei foi publicada colocando diversas punições para quem não cumprisse o mandato e alguns mecanismos precisam ser regulamentados, entre eles o disposto no artigo 9B da lei.
Há pressão de alguns grupos para que o decreto atrase e demore para sair. O BAF apurou que o governo está mandando recados para o setor de distribuição de combustíveis de que não vai segurar mais o decreto. A intenção é que o decreto saia nas próximas semanas.
Equipe BAF -Direto de São Paulo
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