O diretor Fernando Mosna, da Aneel, declarou-se suspeito em analisar o novo pleito da J&F sobre o controle da Amazonas Energia, conforme determinou decisão judicial.
Com o fim do prazo da MP 1232, restarão ao governo os seguintes caminhos (considerando o que está posto, sem acrobacias jurídicas): declarar caducidade da concessão, retirando o atual controlador, e negociar com outra empresa para prestar o serviço em nome da União (esta opção depende de publicação de nova MP caso queiram que a ENBPar exerça a atividade de distribuição, já que não está previsto em suas competências); fazer uma intervenção na Amazonas Energia, por um ou dois anos, como já está previsto em lei de 2012; ou assumir a prestação direta do serviço por meio de um órgão da administração direta, opção na qual todo o prejuízo da concessão irá para Tesouro.
Conforme apurou o BAF, a última opção é a menos provável, pelo custo fiscal e dificuldade em administrar dentro do governo uma empresa de forma direta. A segunda opção também é complexa, dependendo de encontrar alguém com espírito público, que estaria disposto a ter todos seus bens indisponibilizados no período.
Restou a primeira opção, com novo grupo econômico que aceite ajudar o governo ou com a ENBPar.
Equipe BAF – Direto de São Paulo
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