O curtailment entrou em fase de “arrumação regulatória” com dois movimentos convergentes, definiu uma fonte.
No Executivo, o MME abriu, no apagar das luzes de 2025, Consulta Pública para viabilizar um Termo de Compromisso que permita compensar geradores pelos cortes entre setembro de 2023 e novembro de 2025, condicionado à desistência de ações judiciais e com escopo limitado.
O custo é o principal ponto de tensão: a pasta trabalha com impacto de R$ 3 bilhões, valor aquém do que associações do setor calculam. Fontes apontam que o prazo da CP, aberta em 31/12 com apenas 15 dias, deve ser prorrogado (mais 7 ou 15 dias), dado o tempo curto que o setor teve, em virtude do período festivo.
Na Aneel, a diretora Agnes Costa foi sorteada para relatar um processo extraordinário de avaliação da suspensão dos ressarcimentos devidos por geradores a consumidores por inadimplência contratual associado ao curtailment. O MME pediu que a agência considere o novo arcabouço legal (Lei 15.269/25, em regulamentação) antes de manter a dinâmica atual. A CCEE, que recalculava valores de 2018 a 2025, comunicou que vai suspender as reapurações até a regulamentação.
Na prática, o governo tenta fechar um acordo para o passivo 2023–2025 enquanto “congela” a repercussão contratual do tema no período anterior, ganhando tempo para calibrar o custo.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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