A Comissão de Minas e Energia aprovou o relatório favorável ao PL 397/2007, de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB/RJ) e relatado por Otto Alencar Filho (PSD/BA), que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional.
A medida busca formalizar em lei uma prática já em vigor desde 2019, quando o governo federal suspendeu o mecanismo após estudos apontarem baixa efetividade na economia de energia e potenciais impactos negativos na saúde da população.
O projeto segue agora para análise da CCJ, onde deve enfrentar menor resistência, já que o fim do horário de verão é tratado hoje como política consolidada.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Cláudio Araújo
