Lula sancionou o PLP 68 – da regulamentação da Reforma Tributária – mantendo o benefício para refino na ZFM, como havia sido incluído pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Com isso, a empresa ATEM, que comprou a Refinaria da Amazônia (REAM) da Petrobras em 2022, estará desonerada dos impostos criados pela reforma, já que esse tratamento foi dado às atividades da Zona Franca de Manaus.
Manter desoneradas as atividades da ZFM era o compromisso que o governo assumiu com Braga em sua relatoria. O relator sustentou ao longo do processo – e falou diretamente sobre o tema na reta final da aprovação do PLP – que não faria sentido ele retirar benefícios da ZFM.
Senadores da oposição até tentaram destacar essa emenda e derrubar, mas Braga venceu e, em negociação com o Palácio do Planalto recebeu a promessa de que tal ponto não seria vetado.
Equipe BAF – Direto de São Paulo
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
