A Consulta Prévia n° 1/2024, referente ao Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (RPAIR), foi prorrogada pela ANP até 4 de junho. O relatório trata da Resolução ANP n° 795/2019 que é sobre a exigência de apresentação de dados de preços referente à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores.
O objetivo da Consulta é obter colaboração para o processo de regulamentação do acesso negociado e não discriminatório de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de GNL.
Ana Gois – Direto de São Paulo
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