Quase quatro anos após a sanção da Nova Lei do Gás (14.134/21), a ANP aprovou, por unanimidade, a abertura de consulta pública para duas minutas de resolução consideradas estratégicas para o setor: a primeira trata do acesso negociado e não discriminatório a terminais de GNL; a segunda disciplina a atuação da agência em casos de conflitos envolvendo o uso de infraestruturas essenciais.
A deliberação, relatada pela diretora Patrícia Baran, representa um marco na agenda regulatória e responde a uma demanda crescente de agentes e formuladores de políticas por um ambiente mais competitivo e previsível no mercado de gás. O tema vem sendo reiteradamente cobrado pelo Ministério de Minas e Energia, que inclui a redução do custo do gás natural entre suas prioridades para a reindustrialização do país.
A expectativa é que as minutas sejam oficialmente disponibilizadas para consulta já nesta sexta-feira, com prazo de 45 dias para envio de contribuições.
A audiência pública está prevista para outubro e a publicação das resoluções é esperada até dezembro.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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