O setor de Geração Distribuída comemorou o envio de ofício pela auditoria da Aneel ao TCU. O ofício traz um ponto de argumentação importante defendido pela GD, a de que a lei da micro e minigeração distribuída (MMGD) (14.300/2022) permitiu a criação dos arranjos de negócios que estão sendo questionados pelo TCU. O argumento havia sido defendido pelos representantes do setor, que estiveram em reunião com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, assessores e superintendentes da Aneel antes da confecção da resposta ao TCU. A reunião foi encabeçada pelo presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, e contava com associados com longa trajetória do setor elétrico, como Luiz Fernando Vianna, atual VP do grupo Delta e ex-diretor geral de Itaipu, e José da Costa, sócio-diretor da D3 Energia e ex-presidente da Eletrobras. A discussão girou em torno da adequação das práticas comerciais e regulatórias para assegurar que a Geração Distribuída seja usada primariamente para consumo próprio e não para comercialização, o que o setor avalia serem “alguns casos isolados”. Na mesma semana, a ABGD esteve com o ministro do MME, Alexandre Silveira.
Flávia Pierry – Direto de São Paulo
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