Após forte pressão do governo federal, a Aneel prepara o terreno para recomendar ao MME a caducidade da Enel São Paulo. Dessa forma, a bola estará no campo do MME em decidir seguir ou não com o processo, que pode levar a declaração de intervenção e abertura de processo competitivo para que outro grupo assuma.
Apesar disso, não é uníssono na Aneel a visão de que este é o caminho ideal a seguir, porém como a decisão fica a cargo do MME, a abertura de processo é uma escolha segura para a Aneel.
A intimição se refere ao plano de contingência apresentado pela Enel que, conforme apurou o BAF, é considerado pouco consistente e sem profundidade por áreas técnicas.
A decisão da recomendação deve ser pautada na reunião do dia 28, quando será possível entender a visão dos diretores sobre o tema.
Enel RJ paga a conta – Os diretores da Aneel decidiram rejeitar o pedido de recurso feito pela Enel Rio de Janeiro para redução de multa de R$ 54 milhões aplicada em abril de 2024 (referente a falhas no atendimento em dezembro de 2023).
Os diretores divergiram da Procuradoria da Aneel, que avaliava que deveria ser dado provimento parcial ao pedido, reduzindo a multa.
Antes de trazer seu voto, o diretor-geral, Sandoval Feitosa, se pronunciou utilizando o evento em debate para ilustrar como o trabalho da Aneel foi redobrado no final do ano passado, já que a empresa estaria falhando tanto no Rio como em São Paulo – o que poderia justificar alguma falha na avaliação do caso Enel São Paulo. “Trabalhamos nos nossos limites pessoais, muito ultrapassados desde o ano passado até agora”, afirmou Feitosa. Ele revelou que a Aneel conta com apenas nove fiscais para serviços no país todo.
A decisão dos diretores – contra a recomendação da Procuradoria e junto com as falas – indicam que a atual gestão da Aneel deve endurecer as avaliações de multas aplicadas às distribuidoras.
Equipe BAF – Direto de São Paulo
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