A diretoria da Aneel aprovou a transferência do controle da EMAE para a Sabesp, afastando óbices regulatórios mesmo diante da disputa judicial movida pelo Fundo Phoenix, atual controlador da EMAE, ligado ao empresário Nelson Tanure.
A relatora, diretora Agnes Costa, reiterou entendimento já apresentado em dezembro de que não há impedimento legal para a deliberação do colegiado. O voto foi acompanhado após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira.
A decisão da Aneel ocorre após o Cade negar recurso do Fundo Phoenix e ratificar a aprovação do negócio em plenário.
Com o aval concorrencial e regulatório, a operação avança, restando a resolução das contestações judiciais pendentes, sem efeito suspensivo reconhecido até aqui.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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