A diretoria da ANEEL aprovou ontem, por unanimidade, os editais dos LRCAP 2026.
Quanto ao LRCAP 2 (carvão, gás e UHE), o processo foi marcado por críticas do relator, Fernando Mosna, à interlocução direta de agentes do mercado com o MME. O diretor manifestou “completa e frontal insatisfação” com casos em que empresas recorreram ao MME para tratar de temas regulatórios ainda sob análise da Aneel, avaliando que esse movimento enfraquece o papel da agência reguladora.
O relator também reforçou posição cautelosa quanto à participação de empresas em recuperação judicial (caso Light), defendendo que a natureza sistêmica do LRCAP exige avaliação rigorosa da capacidade econômico-financeira dos participantes. Outro ponto sensível foi a caracterização de “empreendimento novo”.
O voto preserva a exigência de equipamentos principais novos (turbina, gerador e caldeira) para acesso a prazos contratuais mais longos, mas admite enquadramento como “existente” — com contrato menor — para projetos que utilizem equipamentos previamente empregados, evitando exclusão total desses agentes.
Os editais devem ser publicados até 12/02, com pedidos de esclarecimento até 23/02 e inscrições entre 9 e 11/03. O leilão permanece previsto para 18/03/2026, com oito lotes e início de suprimento entre agosto de 2026 e agosto de 2031.
Recomposição contratual – Mosna votou nesta terça-feira pela manutenção do pagamento, pelas usinas participantes do certame, do encargo criado pela Lei 15.269/25 (MP 1304) para custear a sua própria contratação, afastando a possibilidade de isenção direta no certame e indicando que eventual tratamento dependerá de processo regulatório próprio.
Como mitigação, o voto prevê mecanismo de recomposição econômica dos contratos caso a cobrança seja efetivada, orientando os empreendedores a desconsiderar o impacto do encargo nos lances.
Mosna também propôs vedar a participação de empresas em recuperação judicial, por risco à segurança do sistema, e consolidou critérios mais restritivos para caracterização de equipamento novo — exigindo ausência de uso comercial prévio, garantia do fabricante e validação pela Secretaria de Leilões.
Preços-teto – A Aneel divulgou os preços-teto dos LRCAPs 2026, confirmando os valores encaminhados pelo MME para contratação de potência de térmicas a gás, carvão, UHEs, além de usinas a diesel e biodiesel.
No LRCAP (carvão, gás natural e hidrelétricas), o custo marginal de referência foi mantido em R$ 1,6 milhão/MW.ano, com teto de R$ 1,12 milhão/MW.ano para térmicas existentes (2026-2027) e R$ 1,6 milhão/MW.ano para novos empreendimentos (2028-2031), enquanto hidrelétricas existentes para 2030-2031 terão teto de R$ 1,4 milhão/MW.ano.
Já no LRCAP voltado a diesel e biodiesel, o custo marginal de referência ficou em R$ 990 mil/MW.ano, com teto de R$ 920 mil/MW.ano para térmicas a diesel existentes (2026-2027) e R$ 990 mil/MW.ano para biodiesel (2030).
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Giuliana Vinci/Aneel
