O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Fernando Mosna, relator na revisão tarifária da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), apresentou voto hoje para que seja reconhecido todo o aumento tarifário do ciclo anterior, mas que não seja repassado para as tarifas. Mosna criou uma novidade em seu voto revisto (em resposta ao pedido de vista), optando por uma decisão que não é regulatória e que tenta suprir um papel que cabe ao poder concedente, segundo análise ouvida pelo BAF. A proposta de Mosna é que o valor a ser recebido pela Equatorial, concessionária da CEA, seja transformado em um ativo regulatório, ou seja, valor da empresa a receber, um ativo apresentado a bancos para financiamentos. Em seu voto, Mosna não poupou críticas à demora da Aneel em decidir pelo processo tarifário, após pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa, motivado por tentativa do governo federal em encontrar uma forma de evitar o impacto tarifário na população amapaense – base política de importantes políticos, como o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “Novamente, preocupa-me, na condição de Diretor da ANEEL e Relator originário do processo, que a situação aqui exposta, possa caracterizar uma possível omissão da ANEEL em cumprir uma de suas responsabilidades legais”, afirmou Mosna no voto, cutucando Feitosa. Mosna trouxe um voto baseado na Constituição e afirmou que o papel da Aneel é o de garantir o “mínimo existencial” à população amapaense, ao evitar que o forte aumento da tarifa, que seria de mais de 80% em média, se juntasse a dois ciclos tarifários. Ao apresentar seu voto-vista, derrotado, Feitosa propôs a prorrogação por mais 34 dias da situação anterior (um total de 134 dias) – um gesto que mantinha a responsabilidade pelo atraso no governo federal, que teria de publicar uma MP para equalizar o aumento.
Flávia Pierry – Direto de São Paulo
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