Há resistência à MP 1160 entre os parlamentares, mas os negociadores do Planalto aguardam um sinal do presidente da Câmara sobre as mudanças que o governo fez nos julgamentos do Carf. Arthur Lira (PP-AL) envolveu-se diretamente nas negociações que deram vantagem aos contribuintes nos empates em recursos do contencioso administrativo. A Lei 13.998 foi publicada em 2020 em decorrência da conversão da MP 899/2019. O ministro Fernando Haddad tem esse desafio pela frente e a rejeição da MP 1160 pode reduzir a força da proposta do Executivo para a reforma tributária. No Congresso, é preciso força política para alcançar vitórias. Não bastam bons e legítimos argumentos. Haddad terá de negociar para evitar uma derrota para o lobby das grandes empresas que mobiliza deputados e senadores e, recentemente, aprovou na Câmara o código de defesa dos contribuintes (PLP 17). O sistema tributário é caótico e injusto, mas fracassaram todas as tentativas de reformá-lo. Esse é o contexto das reações do Congresso com seus sucessivos programas de refinanciamento de dívidas tributárias e manutenção dos privilégios e subsídios. Haddad terá hoje reunião com governadores e disse que vai discutir com eles a lambança das Leis Complementares 192 e 194 aprovadas no ano passado.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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