Em manifestação enviada ao ministro Gilmar Mendes, a AGU rejeitou as propostas feitas pelo Consefaz e insistiu na manutenção de alíquotas mais baixas para o ICMS dos combustíveis. Para tentar demonstrar alguma boa vontade acenou com uma promessa de compensação futura que depende da boa vontade dos outros. Na prática, diz que irá monitorar a arrecadação e, havendo perda, a União não compensaria, mas o assunto iria para deliberação do Congresso. Com a negativa do acordo, Gilmar Mendes deve se manifestar ainda nesta semana e decidir de alguma maneira que permita algum tipo de flexibilidade para os Estados, que não aceitam reduzir o ICMS dentro dos parâmetros do governo.
Severino Motta – Direto de Brasília
